Termos de uso

1. Quem somos

A Pino é um serviço da Taiyo Technology (razão social: [razão social do cartão CNPJ]), microempresa inscrita no CNPJ 48.438.475/0001-90, com sede na Rua Curitiba, 1, Assis/SP ("Taiyo", "nós"). Contato: contato@usepino.app.

Estes termos são o contrato entre a Taiyo e a pessoa ou empresa que cria uma conta na Pino ("você" ou "restaurante"). Ao marcar "Li e aceito" no cadastro, ou ao usar a Pino, você concorda com eles e com a Política de privacidade. Quem cria a conta em nome de uma empresa declara que pode representá-la.

2. O serviço

A Pino é um sistema na internet para restaurantes, com:

• um quadro único com os pedidos do iFood, da 99Food e do cardápio digital próprio;
• o cardápio, enviado aos apps quando você pedir;
• clientes, relatórios, calculadora de preço e várias lojas na mesma conta;
• o cardápio digital (módulo adicional): uma página de pedidos do seu restaurante, com pagamento na entrega ou online.

O que cada plano inclui e quanto custa está na página de preços e na tela Assinatura do painel. Podemos melhorar, mudar ou tirar funções; se uma mudança tirar algo importante do seu plano, avisamos antes (veja a seção 13).

3. Conta e acesso

• Para usar a Pino é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros no cadastro.
• Você cuida do seu login e da sua senha e de quem você chama para a equipe. O que for feito com esses acessos é de sua responsabilidade. Se perceber um acesso estranho, troque a senha e nos avise.
• Para dar suporte, a equipe da Taiyo pode abrir a sua conta em modo só leitura, sem mudar nada.

4. Teste grátis e mensalidade

• Teste: a conta nova tem 14 dias grátis, sem cartão. Ao fim do teste, para continuar, é preciso escolher um plano.
• Mensalidade: paga por mês, adiantada, pelo Mercado Pago: Pix (mandamos um Pix por mês perto do vencimento) ou cartão (cobrança automática todo mês). Os módulos adicionais, como o cardápio digital, somam ao valor do plano.
• Plano Rede: valor e condições combinados por escrito com a Taiyo.
• Atraso: se a mensalidade não for paga, avisamos por e-mail. Depois de alguns dias, a conta pode ser suspensa até o pagamento: o painel fica bloqueado e o cardápio digital sai do ar. Os seus dados continuam guardados. Paga a mensalidade, a conta volta sozinha.
• Reajuste: mudanças de preço são avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da cobrança seguinte.
• Cancelamento: sem multa e sem fidelidade. O mês pago vale até o fim; não devolvemos valor proporcional de mês já começado, salvo cobrança indevida.
• Nota fiscal: a Taiyo emite nota fiscal de serviço das mensalidades pagas.

5. iFood e 99Food

• Para ligar uma loja do iFood ou da 99Food, você autoriza a Pino a acessar essa loja pela plataforma, para receber pedidos, mudar o status deles, abrir e fechar a loja e enviar o cardápio quando você pedir.
• Essas plataformas são de outras empresas, com regras, taxas e contratos próprios entre elas e o seu restaurante. A Pino não responde pelo que elas fazem, cobram ou mudam, nem por instabilidades delas. Quando uma plataforma recusa uma ação, mostramos o motivo que ela deu.
• Você pode desvincular uma loja quando quiser, pela Pino ou pela própria plataforma.

6. Cardápio digital

• Quem vende é o restaurante. Nos pedidos feitos pelo seu cardápio digital, a venda é entre o seu restaurante e o cliente. Você é responsável pelos produtos, preços, informações do cardápio (incluindo alergênicos e restrições), entrega, nota fiscal, trocas, devoluções e pelo atendimento ao consumidor, como manda o Código de Defesa do Consumidor.
• Pagamento online: é feito no intermediário de pagamento do restaurante (hoje, o Mercado Pago), com a conta e as credenciais do próprio restaurante. O dinheiro vai direto para essa conta; a Taiyo não recebe, não guarda e não repassa valores das vendas, e não cobra taxa por pedido. Taxas e prazos do intermediário seguem o contrato entre ele e você. Os dados do cartão do cliente são digitados no formulário do intermediário e não passam pela Pino.
• Endereços: o cardápio ganha um endereço da Pino (ex.: seurestaurante.cardapio.usepino.app). Se você usar um domínio próprio, o domínio e a configuração dele no DNS são seus.
• Privacidade: cada cardápio tem uma página de privacidade em que o seu restaurante aparece como responsável pelos dados dos clientes. Você pode completar essa página com a razão social, o CNPJ e um aviso próprio.
• Sem o módulo contratado, ou com a conta suspensa, o cardápio digital sai do ar.

7. Uso permitido

Não é permitido usar a Pino para:

• vender produtos ou serviços proibidos pela lei, ou sem as licenças exigidas;
• enganar clientes, publicar conteúdo ilegal ou usar marcas e imagens de terceiros sem direito;
• mandar mensagens de propaganda a quem não autorizou;
• tentar acessar dados de outras contas, atacar, sobrecarregar ou copiar o sistema, ou contornar limites do plano.

Se isso acontecer, podemos tirar o conteúdo do ar, suspender ou encerrar a conta, avisando você sempre que possível.

8. Dados dos clientes do restaurante (LGPD)

Esta seção é o acordo de tratamento de dados entre você e a Taiyo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Papéis

Nos dados das pessoas que pedem no seu restaurante (nome, telefone, endereço, CPF na nota, pedidos), o restaurante é o controlador: decide para que usa esses dados e responde por isso diante dos clientes. A Taiyo é a operadora: trata os dados só em seu nome, para a Pino funcionar. Nos dados do seu cadastro e do uso do painel, a Taiyo é a controladora (veja a Política de privacidade).

O que a Taiyo se compromete a fazer

• Tratar os dados dos seus clientes só para prestar o serviço e seguir as suas instruções, dadas pelo uso do painel ou por escrito. Não vender esses dados nem usá-los para fins próprios.
• Manter sigilo e dar acesso só a quem da equipe precisa, para suporte e manutenção.
• Usar medidas de segurança adequadas, descritas na Política de privacidade.
• Usar só os fornecedores listados na Política de privacidade (hospedagem, envio de e-mail, pagamentos), que também protegem os dados. Mudanças nessa lista aparecem na política.
• Avisar você sem demora, por e-mail, se houver um incidente de segurança que afete os dados dos seus clientes, com o que se sabe e o que foi feito, e ajudar no que for preciso para comunicar a ANPD e os clientes.
• Ajudar você a atender pedidos dos seus clientes (acesso, correção, exclusão). Se um cliente pedir algo direto para a Taiyo, encaminhamos ao restaurante.

O que o restaurante se compromete a fazer

• Usar os dados dos clientes só para fins legítimos e informados a eles, e cumprir a LGPD como controlador.
• Mandar promoções só a quem autorizou (no cardápio digital, quem marcou a caixa no pedido).
• Responder aos pedidos dos seus clientes sobre os dados deles.

Fim do contrato

Antes de encerrar a conta, você pode exportar os seus dados em Configurações → Dados e privacidade. Encerrada a conta, os dados ficam guardados por 30 dias (para o caso de você mudar de ideia) e depois são apagados de vez; as cópias de segurança são substituídas em até 14 dias. Guardamos só o que a lei mandar guardar, como os registros fiscais da mensalidade.

9. Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para a Pino ficar no ar o tempo todo, com cópia de segurança diária, mas não há como garantir funcionamento sem nenhuma interrupção. Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, fora do horário de pico.
• A Pino depende da internet, do seu aparelho e de serviços de terceiros (iFood, 99Food, Mercado Pago). Falhas neles podem afetar a Pino.
• O suporte é pelo e-mail contato@usepino.app e pelos canais informados no painel.

10. Propriedade

• A Pino, o código, o visual e a marca são da Taiyo. Você recebe o direito de usar a Pino enquanto a conta estiver ativa, sem poder copiar, revender ou desmontar o sistema.
• O conteúdo que você coloca na Pino (cardápio, fotos, logotipo, textos) continua seu. Você autoriza a Taiyo a guardar e mostrar esse conteúdo só para prestar o serviço, por exemplo no cardápio digital e no envio aos apps, e declara que tem direito de usá-lo.
• Podemos usar dados agregados e sem identificação de pessoas ou restaurantes (por exemplo, o total de pedidos na Pino) para melhorar o produto.

11. Responsabilidade

• A Taiyo responde pelos danos que causar por falha do serviço, nos termos da lei. Não responde por decisões de plataformas parceiras, por vendas e entregas do restaurante, por conteúdo colocado pelo restaurante nem por uso indevido de login e senha.
• Fora os casos de dolo ou culpa grave e o que a lei não permitir limitar, a responsabilidade total da Taiyo fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato, e não inclui lucros cessantes nem danos indiretos.

12. Encerramento

• Por você: a qualquer momento, em Configurações → Dados e privacidade → Encerrar a conta. A cobrança para, as lojas são desvinculadas e o cardápio digital sai do ar.
• Pela Taiyo: por falta de pagamento (seção 4), por uso proibido (seção 7) ou, sem motivo, avisando com 30 dias de antecedência e devolvendo o valor proporcional já pago.

13. Mudanças nestes termos

Quando houver mudança importante nestes termos, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer, sem multa. Mudanças pequenas (como correções de texto) valem a partir da publicação. A data da versão fica no topo desta página.

14. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Assis/SP para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir outro foro.